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Breno Venzi Goncalves de Moraes
Publicações
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Artigos (3)
Breno Venzi Goncalves de Moraes
Artigo ·
há 8 anos
Breve relato histórico sobre a maioridade penal no Brasil
1- Introdução Na história de nossas legislações nem sempre a idade de 18 anos foi utilizada como padrão para a maioridade penal. Um outro diferencial é o critério utilizado por nossa legislação para...
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Breno Venzi Goncalves de Moraes
Artigo ·
há 8 anos
Lei Material e Lei Processual: Sabem a diferença?
No Direito pátrio as Leis podem ser divididas em Leis de Direito material e Leis de Direito processual. Apesar de ser uma diferenciação que se aprende logo no início da faculdade, ainda existem...
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Breno Venzi Goncalves de Moraes
Artigo ·
há 8 anos
Auxílio-reclusão: Tudo o que você precisa saber!
Uma questão que suscita algumas dúvidas por parte do cidadão e de alguns advogados, é sobre o benefício do auxílio-reclusão. Algumas das perguntas mais frequentes são: Tenho direito ao...
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